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quarta-feira, 29 de julho de 2026
Edição nº 141 · 3.210 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
- Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
- A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.300 atos · página 51 de 96
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
COMUNICADO Nº 45.644, DE 28 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores das taxas financeiras (TBF, Redutores R e TR) para o final de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para a correção de diversos contratos financeiros, investimentos e empréstimos no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.643, DE 27 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. Esta medida afeta diretamente instituições financeiras que participam do módulo Ofpub, servindo como um instrumento de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas e os critérios de cálculo para operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. O ato estabelece como os preços e juros devem ser apurados e determina que essas transações sejam registradas no sistema Selic sob o código 1047.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO 17/2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 45/2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo