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quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
  • Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
  • A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 81Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 21Min. da Defesa 235Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 304Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 23Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 33Min. de Minas e Energia 36Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 13Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 105Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 59Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 27Poder Judiciário 66Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Tribunal de Contas da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 49Ineditoriais 60Governo do Estado 37Prefeituras 852

Contratos e licitações

Ministério Público da União

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região

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ConvênioSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO 17/2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso

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AvisoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 45/2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

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EditalSeção 3 · Edição 141 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 123

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 391/2026

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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