EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, e o Município de Itaquaquecetuba/SP, representado por seu Prefeito, com intermediação de sua Secretaria da Receita. 2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, Sra. Marcia Cecilia Meng, e o Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, Sr. Eduardo Boigues Queroz.