EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR VIA MINEIRA S.A., representada por seus diretores, LUCIANO LOUZANE e ERIC CAMARGO DE ALMEIDA, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 004/2023, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.