EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 040/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). b)Objeto: Reajustar valores e prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do Contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima oitava e vigésima oitava do contrato inicial c/c artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 31/07/2026 a 26/01/2027. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato para o período de 6 meses: R$ 440.511,36. g)Data da assinatura: 28/07/2026. h) PA: 0001221/2020.