COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2026

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2026 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 2/2026 A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 162, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU nº 133, de 17 de julho de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A. (BR-163/MT/PA e BR-230/PA), vem a público COMUNICAR o que segue: I - Fica incluído o tópico 2.9 no DOC. 03 - Relação dos Arquivos e Documentos Básicos para Diligência Prévia, constante do Anexo 03 - Manual de Procedimentos de Diligência, com a seguinte redação: 2.9. Estudos, projetos, anteprojetos, projetos funcionais, projetos básicos, projetos executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas, levantamentos topográficos, geotécnicos, cadastrais e demais documentos de engenharia relativos às obras, intervenções e investimentos previstos ou realizados no âmbito da concessão, acompanhados, sempre que existentes, das respectivas revisões, atualizações e documentos complementares. II - Ficam alterados os Eventos 5, 6 e 7 do Cronograma, bem como os Eventos 11 e 12, conforme detalhado a seguir: EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO DATA (...) (...) (...) 5. Abertura do Data Room, conforme ANEXO 3 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 03/08/2026 6. Início do AMBIENTE DE PERGUNTAS E RESPOSTAS 03/08/2026 7. Declaração de participação ou impedimento da CONTROLADORA no processo competitivo quanto à apresentação do seguro-garantia que condiciona a sua participação. 03/08/2026 (...) (...) (...) 11. Prazo limite para perguntas no AMBIENTE DE PERGUNTAS E RESPOSTAS 23/10/2026 12. DATA-LIMITE DE DIVULGAÇÃO de documentos no DATA-ROOM e de respostas no AMBIENTE DE PERGUNTAS E RESPOSTAS 30/10/2026 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Reestruturação de Contratos de Concessão. THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Presidente da Comissão de Processo Competitivo