EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.000459/2025-81. 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0011.00/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa VOSSI TECNOLOGIA. OBJETO: Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.00459/2025-81-e resolve apostilar o Contrato nº 0.0011.00/2025, firmado com a empresa VOSSI TECNOLOGIA, CNPJ nº: 48.510.639/0001-43, que tem por objeto a Contratação de fornecimento e prestação de serviço de gestão de telecomunicações por tecnologia de telefonia fixa na Nuvem - entrega de tronco SIP por autenticação IP, incluídos 30 Canais SIP, ligações ilimitadas para fixo local, fixo DDD, móvel local e DDD, portabilidade de 50 números DDR, bem como comodato de gateway ATA SIP/E1 para conexão de central telefônica local. A Cláusula Sétima "reajustamento dos preços" prevê: 7.1. Os preços referentes ao contrato firmado com a CONTRATADA permanecerão válidos pelo período de um ano contado da data de apresentação da proposta. Após o período estabelecido, serão adotados os critérios de reajustamento ajustado entre as partes. 7.1.1 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 7.1.2. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. 7.1.3. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente. Tendo em vista a presente cláusula e de acordo com o despacho: 335/2026 - AA/GPA /UAL, (peça 74) com o parecer jurídico: 526/2026 - PR/AJ/UAA, (peça 77) com o despacho: 1739/2026 - AA, (peça 80) e Nota Técnica n° 26/2026 - AA/GPA/UAL (peça 82), procede-se ao reajuste do preço praticado por um período de 6 (seis) meses ao contrato n.º 0.0011.00/2025, considerando os cálculos e os demais detalhes já apresentados nos documentos referenciados acima, no valor de R$ 539,46 (quinhentos e trinta e nove reais, quarenta e seis centavos), a partir de 28 de fevereiro de 2026, passando o valor do contrato de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) anuais para R$ 16.739,46 (dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais, quarenta e seis centavos) no período de seis meses. Os recursos correrão por conta do programa de trabalho n° 172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf e conforme nota de empenho n°: 2026NE400057 - AE/GCB/UEC (peça 67).DATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. RICELLY SANTOS MOURA - Gerente - AA/GPA.