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AvisoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 194

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 005/2025 SEMPTA. Adesão de Registro de Preço nº 20250004, Pregão Eletrônico nº 9/2025-0004 da Prefeitura Municipal de Primavera do Estado do Pará. Partes: Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário e COSTA E PAES LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula Segunda do Contrato Original - Da Vigência. Fundamentação: art. 105 da Lei 14.133/2021. João Antônio Paiva de Albuquerque - Secretário