AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2026

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01042/2026; Inexigibilidade nº 010/2026; Objeto: Locação de Imóvel Urbano Destinado ao Funcionamento do Setor de Vigilância, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Breves/Pa; Contratado: Paulo Afonso de Nazaré Rocha Gaia Fernandes; Fundamentação Legal: Art. 74º inciso V, § 5º I, II e III; Ratificação de Inexigibilidade: José Antônio Azevedo Leão. Breves/PA, 28 de julho de 2026. José Antônio Azevedo Leão Ordenador de Despesa

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