EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: David dos Santos Canhete, ***.295.021-**, 19739.052481/2025-07, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 32.749,76 / Vilmar Farias da Silva, ***.442.549-**, 19739.052499/2025-09 , Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 48.500,20 / Syomara Regina de Carvalho, ***.902.501-**, 19739.052498/2025-56, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 5.031,90 / Alvaney de Jesus Rodrigues de Arruda, ***358.021-**, 19739.052501/2025-31, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 86.542,56 / Bio Nutritiva Agropecuária Ltda, **.417.291/0001-**, 19739.052502/2025-86, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 66.433,16 / Roberto Calonga Bobadilha, ***.226.461-**, 19739.052473/2025-52, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ R$241.996,55 / Navegação Porto Morrinho, **.848.918/0001-**, 19739.052453/2025-81, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 2.698.948,96 /. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União. ROBSON LUBAS ARGUELHO Superintendente do Patrimônio da União