EXTRATO DE PARCELAMENTO de dívida

EXTRATO DE PARCELAMENTO de dívida PARTES: UNIÃO e RADIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA. (CNPJ: 13.831.359/0001-52) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Euclides da Cunha/BA (Processo nº 53500.028660/2026-28). DATA E ASSINATURA: 28 de julho de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. JOSÉ RONE BITENCOURT FERREIRA COSTA, Sócio-administrador da RADIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA.