Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026
Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 141 · Pág. 80
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.117341/2023-11 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA SECAO JUDICIARIA DO CEARA OBJETO: Número da utilização: 000118550004; Localização: SARGENTO HERMÍNIO, nº 2178 BR 226, Km 03 - QUARTEL, VENÂNCIO, Crateús, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.776,13 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.336,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.642.191,51 FINALIDADE: Funcionamento da 22º Vara da Justiça Federal/ TRF 5ª Região FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 28.07.2026