EXTRATO DE Termo Aditivo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE Termo Aditivo Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2026 ao Termo de Fomento nº 972958. Processo: 00135.225371/2024-52 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA, inscrita no CNPJ sob nº 08.027.962/0001-46, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 30/12/2024 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 28/07/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA, a Senhora ELISABETH BELISARIO, Presidenta. RENATO CESAR CANI. Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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