AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Processo Administrativo nº 165/2026 Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia Para Execução De Serviços De Reforma E Ampliação Da Escola Municipal São Judas Tadeu, Localizada No Município De Irará-Ba. TERMO DE CONVÊNIO Nº 141/2026, entre o estado da bahia, através da Secretaria De Educação E Município De Irará/Ba. O Município de Irará, Estado da Bahia: Considerando: os termos das decisões adotadas no procedimento de Licitação do Concorrência Eletrônica nº 013/2026, e tendo em vista os preços e condições ofertadas e o cumprimento das exigências legais e regulamentares; Considerando: que as razões recursais e as contrarrazões apresentadas pelas licitantes foram devidamente analisadas pela Administração, com base no parecer técnico consultivo emitido pela equipe de Engenharia, em razão da natureza técnica das matérias suscitadas; Considerando: Que os procedimentos estão em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, e realizado em estrita observância às exigências e condições constantes do Processo Administrativo nº 165/2026. Vem ADJUDICAR o objeto do presente certame, ao(s) licitante(s) na forma abaixo relacionada: LOTE UNICO: MSL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 51.283.872/0001-45, valor adjudicado: R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). Irará - BA, 24 de julho de 2026. Nássara Menezes de Santana Prefeito