AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Processo Administrativo nº 165/2026 O Prefeito do Município de Irará - Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações: Homologa o Processo Administrativo nº 165/2025, que instruiu o CONCORRENCIA ELETRÔNICA nº 013/2026, em consonância com o Parecer Jurídico e a decisão proferida pela Pregoeira Oficial e equipe de apoio deste município, tendo como adjudicatária as empresas LOTE UNICO: MSL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 51.283.872/0001-45, valor global: R$ 10.000.000,00 (Dez milhões), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, Localizada No Município De Irará-Ba. TERMO DE CONVÊNIO Nº 141/2026, Entre o Estado Da Bahia, Através Da Secretaria De Educação E Município De Irará/Ba conforme descrição e especificações contidas no Edital de Convocação e nas propostas de preços da licitante vencedora. Publique-se e convoque-se para celebração do contrato. Irará - BA, 24 de julho de 2026. Nássara Menezes de Santana Prefeito