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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 21

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - UASG 120629

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278.002624/2026-20. Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de Hospital Geral, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU). Justificativa: Art. 5º, caput da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação em 13/07/2026. MARJORIE TÁBATA RAMPAZO TAGATA - Ordenadora de Despesas do HACO. Valor Contratado (Anual): R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HOSPITAL ERNESTO DORNELLES.