EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

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EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000466/2026-31-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0093.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS - PI, CNPJ: 06.554.893/0001-01, com sede na Rua João Dantas, nº 210, Centro, Pimenteiras - PI. OBJETO: Doação onerosa de 5 (cinco) Roçadeiras lateral à gasolina - modelo NK-650PRO; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 2.902,90. 2. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 29,03, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº Resolução Regional nº 180, 10 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; MARIA LÚCIA DE LACERDA, Prefeita Municipal.

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