EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS PROCESSO: 59570.000492/2026-69-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0098.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Madeiro - Estado do Piauí (SINDPESCA-MADEIRO-PI), CNPJ: 10.811.814/0001-60, com sede na Avenida 14 Dezembro, s/nº, Centro, Madeiro - PI. OBJETO: Doação de 2 (dois) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamentos: 371.464-1, 371.465-8, 2 (dois) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamentos: 371.473-7, 371.479-9.; avaliados no valor total de R$ 58.429,98. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 584,60, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; MARIA DEUSANIRA SOUSA AGUIAR, Presidente.