EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153173

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153173 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 23034.005320/2020-16. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 47/2021, por mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 02/08/2026 a 02/02/2027, ou até a conclusão do procedimento licitatório atualmente em andamento, o que ocorrer primeiro, tendo em vista a necessidade de continuidade dos serviços essenciais de vigilância até a formalização de novo ajuste contratual, nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666/1993; alteração quantitativa do objeto contratual do posto de vigilância na escala 5x2 diurna (44 horas semanais), mediante acréscimo de 21,68 % sobre o valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", c/c inciso ii e § 1º, da referida lei nº 8.666, de 1993; alteração qualitativa para adequação da jornada de trabalho, com a redução de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, para os postos 5x2 diurno e supervisor diurno, ambos de 44 horas semanais, nos termos art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 02/08/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.785.488,48. Data de Assinatura: 15/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).