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AvisoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 160
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° DL2026070201
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° DL2026070201
A Secretaria Municipal de Educação, torna público para ciência dos interessados o Aviso de Contratação Direta N° DL2026070201- cujo Objeto: Aquisição de bicicletas e notebooks em atendimento ao projeto "Prêmio Destaque Escolar" nos Termos da Lei N° 3.920/25 e Decreto N°1.510/25 de interesse da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE. A presente contratação será realizada com fundamento no art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Data de divulgação do aviso de dispensa: 29/07/2026. Data limite para apresentação de propostas 05/08/2026 até as 09:00h. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item. O texto integral do Aviso de Contratação Direta poderá ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/app/editais (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Forma de envio das propostas: As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa da Plataforma Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br/.
Caucaia/CE, 28 de julho de 2026.
Jamille Rodrigues Araújo
Agente de Contratação
