EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59501.000555/2025-10-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0063.01/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.232.342/0001-65. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, passando seu vencimento para 1º de fevereiro de 2027, Contrato nº 15.0063.00/2025, celebrado em 30 de janeiro de 2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância armada diurna e noturna, sob o regime de 12x36 horas, a serem executados nas dependências do Galpão localizado na CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento Superintendência Regional de Pernambuco, localizado no município de Recife, estado de Pernambuco a serviço da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, visando à repactuação, renovação de prazo de vigência contratual e aprovação de nova planilha orçamentária semestral. REPACTUAÇÃO: Repactua-se os preços dos serviços continuados do Contrato nº 15.0063.00/2025, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, celebrado entre o "SIND INTERMUNICIPAL DOS TRAB DE EMPRES DE SEGURANCA, VIG. PATRIMONIAL, VIG ORGANICA E DE CURSOS DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO DE SEG. E VIG. DE PE" (CNPJ 10.580.199/0001-28) e o "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO" (CNPJ 24.417.867/0001-05), situado à peça 95 do processo e-Codevasf nº 59501.000555/2025-10-e, e a variação de custo da tarifa de transporte coletivo da "Grande Recife Consórcio de Transporte", situada à peça 96. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Aprova-se a nova planilha orçamentária semestral do contrato, constante à peça 107, passando seu valor de R$ 142.999,74 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 153.510,18 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dez reais e dezoito centavos); O acréscimo de R$ 164.020,62 (cento e sessenta e quatro mil, vinte reais e sessenta e dois centavos) visa atender às alterações previstas no aditivo, sendo R$ 10.510,44 (dez mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) referentes à repactuação de 1º de fevereiro de 2026 a 1º de agosto de 2026, e R$ 153.510,18 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dez reais e dezoito centavos) referentes à prorrogação de prazo de vigência contratual de 1º de agosto de 2026 a 1º de fevereiro de 2027. As despesas decorrentes dessa contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.0001 - PTRES 258247 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Pernambuco, sob gestão da 15ª Superintendência Regional. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR-CODEVASF e Rafael Pessoa Jatobá Cavalcanti, pela CONTRATADA.