AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 Chamamento Público N° 16/2026. Edital Nº 9/2026 Processo Administrativo Nº 102/2026. Fernanda Berigo, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, Ratifica: O credenciamento de pessoas jurídicas/físicas para a prestação de serviços médicos especializados em oftalmologia, realizados por médico oftalmologista devidamente habilitado. A prestação dos serviços abrangerá as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital.Contratado (S): Clinica de Serv. Médicos São Marcos Ltda - ME CNPJ: 36.711.107/0001-95...R$ 217.458,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais). Monvilar Serv. Médicos e Oftalmológicos Ltda - ME CNPJ: 26.591.647/0001-29...R$ 217.458,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais). Coxim - MS, 20 de julho de 2026. Fernanda Berigo Secretária Municipal de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde