AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 Processo Licitatório nº 51/2026 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa LARIS ENGENHARIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 21.957.134//0001-75; o Valor Total da Contratação é de R$ 329.514,25 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e quatorze reais e vinte cinco centavos), cujo objeto é Contratação emergencial, de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de readequação da rede elétrica e de adequações civis correlatas na Escola Municipal em Tempo Integral Alta União. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 51/2026, de Dispensa de Licitação nº 4/2026, fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 13 de julho de 2026. Dilma Lira Porto Botton Prefeita em Exercício