EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Coordenação de Administração, NOTIFICA, por edital, GABRIEL MONJE ACOSTA, representante da empresa SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, com último endereço conhecido na Rua Gaudilei Brun nº 115 - Bairro Iracy Coelho Netto, CEP 79.074-500 - CAMPO GRANDE - MS, acerca da Notificação Ofício nº 15/2026/DIADM-MS/SUEST-MS-FUNASA, referente ao Processo nº 00803.003052/2025-59, que trata de descumprimento contratual oriundo de Reclamação Trabalhista, que tramitou perante a 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, em desfavor da empresa Solução Prestadora de Serviços Gerais Ltda, onde a Funasa foi condenada subsidiariamente. Fica o interessado convocado a apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, podendo acompanhar o processo e produzir provas. Informa-se que o processo terá continuidade independentemente de manifestação, podendo resultar em inscrição no CADIN e em Dívida Ativa da União. EDILSON OLIVEIRA JULIÃO Coordenador de Administração