EXTRATO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. OBJETO: Instituição da Rede de Ouvidorias Públicas e Judiciais da Bahia - OUVI BA, com a finalidade de promover cooperatividade entre os participantes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Res. TSE 23.751/2026. Processo SEI n.º 0010107-10.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até a conclusão dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2026. ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Des. Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano, pelo TJBA, Des. Pedro Rogério Castro Godinho, pela Ouvidoria do TER-BA, e Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos, pela Ouvidoria do TJ-BA. Salvador, 26 de Maio de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer - Presidente do TRE-BA.