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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 37

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosSuperintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência Adjunta de Projetos

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e MARIA ALZINETE DA SILVA ALVARENGA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 180/2003-DAS, firmado com a CESSIONÁRIA no dia 11/08/2003, pertinente a reserva de área de 24,6183 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da SUFRAMA - DAS, com perímetro total de 2.462,46 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 6/2026, de 22/07/2026 (SEI nº 2661805), incluso no Processo Administrativo nº 52710.001684/1999-00.