EDITAL CONJUNTO N° 41, DE 28 DE JULHO DE 2026

EDITAL CONJUNTO N° 41, DE 28 DE JULHO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PRESENCIAL O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, o NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI) e a COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e no interesse da Administração, observando os termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; da Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGEP/MPDG), de 06 de abril de 2018, publicada no DOU de 10/04/2018, seção 01, p. 34; da Recomendação do Ministério Público Federal nº 02/GNK/PRAL/2017; da Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018; da RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 84 , de 21/06/2021; da Portaria nº 395, de 10 de junho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 59 , de 10/05/2021; bem como o Edital de Abertura nº 12 de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.U. em 27/02/2026, seção 3, p. 46, e retificações, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO PRESENCIAL DA VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO), CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01408/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, REFERENTE AO NUP: 00411.582437/2026-64 (PROCESSO JUDICIAL 0040281-67.2026.4.05.8000). 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL De acordo com a decisão judicial disposta no Parecer De Força Executória Nº. 01408/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, Referente ao NUP: 00411.582437/2026-64 (Processo Judicial 0040281-67.2026.4.05.8000), a Comissão de Heteroidentificação da UFAL convoca o candidato listado no Anexo I desta convocação para participar de novo procedimento de Heteroidentificação, NO FORMATO PRESENCIAL. DA VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO) - ENTREVISTA PRESENCIAL 2.1 A Validação Presencial da Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação) terá decisão terminativa sobre a qualificação dos/as candidatos/as concorrentes às vagas destinadas a pessoas negras do referido certame. 2.2 O procedimento de Heteroidentificação será realizado na modalidade de ENTREVISTA PRESENCIAL, no dia 13/08/2026, nos horários especificados para cada candidato/a no Anexo I. Para isso, o/a candidato/a deverá observar todas as instruções contidas nesta convocação. 2.3 O/A candidato/a deverá, obrigatoriamente, se apresentar para o procedimento de Heteroidentificação no dia e horário estabelecidos nesta convocação, conforme disposto no Anexo I, e deverão permanecer por no máximo três horas. O/A candidato/a somente poderá realizar o procedimento no local designado nesta convocação. 2.4 O procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial/heteroidentificação atenderá aos procedimentos dispostos no Edital de Abertura nº 12/2026-PROGEP/UFAL, no Edital Conjunto de Convocação nº 24/2026 - PROGEP/NEABI/UFAL, e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra, e será realizado por banca constituída de membros da Comissão de Heteroidentificação da UFAL, cooordenada pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da UFAL - NEABI, que verificará, tão somente, o fenótipo dos/as candidatos/as (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do rosto, do nariz, das orelhas etc., as quais, combinadas ou não, permitam que o/a candidato/a seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra, de cor preta ou parda). 2. 5 A comissão avaliadora será composta integralmente por membros diversos daqueles que participaram das avaliações anteriores e recursal. 2.6 O/A candidato/a deverá estar munido/a de documento de identidade original, SEM fazer uso de maquiagem, óculos escuros, acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, elástico no cabelo, tiara ou qualquer outro objeto sobre a cabeça) ou vestimentas/acessórios que impossibilitem a verificação fenotípica, os quais prejudicam a identificação do/a candidato/a, e preferencialmente vestidos/as com roupas/blusas/camisas claras ou neutras. 2.6.1 Serão considerados documentos de identidade somente aqueles estabelecidos no subitem 2.8, devendo ainda ser observados as regras fixadas nos subitens seguintes 2.8.1 e 2.9., do Edital Conjunto nº 24/2026-PROGEP/UFAL. 2.7 O/A candidato/a convocado/a para o Procedimento de Heteroidentificação Presencial deverá comparecer à sede da COPEVE/UFAL, localizada no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL - CEP: 57072-900 (Ref.: prédio vermelho por trás do prédio da Reitoria), em horários específicados para cada candidato/a no Anexo I. 2.8 A não observância do disposto nos subitens 2.2, 2.5 e 2.6 desta convocação, a falta no dia e horário ou evasão do local sem passar pelo procedimento de heteroidentificação acarretará no indeferimento do/a candidato/a para tal procedimento. 2.9 A realização do procedimento obedecerá à ordem alfabética dos/as candidatos/as presentes na sala presencial. Acesso à Sala do Procedimento de Heteroidentificação. 2.10 O Núcleo Executivo de Processo Seletivos da UFAL - NEPS/COPEVE/UFAL e a Comissão de Heteroidentificação da UFAL não se responsabilizam por prejuízos advindos de problemas como atraso ou o não comparecimento de algum/a candidato/a no dia e horário da validação. 2.11 O/A candidato/a deverá comparecer à sede da COPEVE/UFAL, localizada no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL - CEP: 57072-900 (Ref.: prédio vermelho por trás do prédio da Reitoria), para participar do procedimento. 2.12 O procedimento de Heteroidentificação será realizado no dia especificado no subitem 2.2 desta convocação. 2.13 Após os horários do Anexo I, o/a candidato/a que não estiver no local indicado no subitem 2.7 ou não apresentar documento de identificação conforme indicado no subitem 2.6.1 não poderá participar do Procedimento de Heteroidentificação. 2.14 Durante todo o período de validação, haverá gravação por áudio e vídeo de todo o procedimento. 2.15 Durante todo o período de validação, é facultativo o uso de máscara facial, e se estiver em uso, será necessário retirar no momento do procedimento de heteroidentificação. 2.16 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento presencial. O não comparecimento ao procedimento de Heteroidentificação desta convocação implicará no Indeferimento da condição de pessoa negra. 2.17 Em hipótese alguma, será realizado o procedimento de Heteroidentificação presencial fora do espaço, da data e dos horários determinados, conforme indicações dos subitens 2.2., 2.11, 2.12 e Anexo I. 2.18 Orientações complementares poderão ser apresentadas momentos antes do início da validação. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O Resultado Final da Validação da Autodeclaração Étnico-racial/Heteroidentificação será publicado até dia 17/08/2026 no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. 3.2 O procedimento de Heteroidentificação será regido, também, pelo Edital nº 12/2026 - PROGEP/UFAL, de 23 de fevereiro de 2026. 3.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP, pela Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico Racial e pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas - NEABI/UFAL. WELLINGTON DA SILVA PEREIRA Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP DANILO LUIZ MARQUES Coordenador Geral do NEABI/UFAL COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Universidade Federal de Alagoas ANEXO I CANDIDATOS/AS CONVOCADOS/AS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - ENTREVISTA PRESENCIAL CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA PRESENCIAL - EDITAL Nº 12/2026/UFAL Data: 13 de agosto de 2026 (quinta-feira). Local: Sala de Reuniões, Sede da COPEVE, localizada no Campus A. C. Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL - CEP: 57072-900. (Referência: prédio vermelho por trás do prédio da Reitoria da Ufal) Acesso ao procedimento de heteroidentificação: Ver horários específicos para cada candidato/a conforme tabela abaixo. CONVOCADOS/AS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - ENTREVISTA PRESENCIAL Código - Lotação - Programa Inscrição CPF Candidato/a Convocado/a Acesso ao local 28 - ICHCA - HISTÓRIA 2016640 030.XXX.XXX-77 MARCELO HENRIQUE BEZERRA RAMOS 14h00