EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026

EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026, celebrado entre a União, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.350/0001-16, e o Ministério das Mulheres, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46. PROCESSO Nº: 21260.001443/2026-74. OBJETO: Implantação de 200 (duzentos) sistemas alternativos de tratamento de água em territórios quilombolas, com foco nas regiões Norte e Nordeste, para garantir o acesso contínuo e seguro à água potável, promover a saúde, a dignidade e a qualidade de vida das famílias e comunidades quilombolas, bem como capacitar mulheres quilombolas para a operação e a manutenção dos sistemas e para a vigilância da qualidade da água, fortalecendo o protagonismo feminino, a autonomia comunitária e a segurança sanitária nos territórios. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à execução do objeto correrão por conta das dotações específicas constantes dos orçamentos dos partícipes. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período mediante celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 8 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, Ministra de Estado das Mulheres, e LENILDO DIAS DE MORAIS, Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.