Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 81
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169175/2022-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DORES FRITSCHE, CPF ***.351.839-** e DAGMAR FRITSCHE, inscrita no CPF ***.577.859-**.
OBJETO: Imóvel sito na Rua Oscar Barcelos, 555, Centro, Rio do Sul - SC, CEP: 89160-027.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80,03m²
VALOR DO IMÓVEL: R$199.234,68
FINALIDADE: Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026