EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29422903/2026

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29422903/2026 Espécie: Termo de Credenciamento Nº 29422903/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Santa Catarina - SR(10)SC e a Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina (CCA/SC). Objetivo: credenciar com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional De Reforma Agrária (PNRA), a Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina (CCA/SC), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.223.022/0001-73, com sede na Rua Montevideu, número 2135, Complemento: E- Sala 02, Bairro: Passo dos Fortes, CEP: 89.805-750, município de Chapecó/SC, neste ato representada pelo seu presidente, SEBASTIÃO SUELO VILANOVA, portador do CPF nº XXX.712.369-XX, residente e domiciliado em Linha Bela Vista das Flores, s/n, BR-163, Km 76, São Miguel do Oeste/SC, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 283/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data da Assinatura: 22/07/2026. Assinado por DIRCEU LUIZ DRESCH, Superintendente Regional do INCRA e SEBASTIÃO SUELO VILANOVA, Presidente da Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina (CCA/SC). (Processo Administrativo nº 54000.060159/2024-98).