EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50500.051756/2024-30. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 005/2024, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. A redução de jornada prevista na subcláusula 1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026: motoristas. A redução da jornada alcança a totalidade dos trabalhadores que prestem os serviços descritos no item 1.2, inclusive os que exercem a função de encarregados gerais desses serviços, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.949,08. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).