EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Processo nº 002871/26-00.186. Convênio nº 07/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: Concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça Militar da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. VIGÊNCIA: 27/07/2026 a 26/07/2031. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Marcus Paulo Neves Brito, Representante Legal, pelo Conveniado. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações