EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023-SEMED - DISPENSA Nº 005/2023. Partes: Município de Santarém, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e BHS CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 48.193.896/0001-07. Objeto: Alteração da titularidade do proprietário do imóvel objeto do contrato, destinado à locação para funcionamento de depósito de mobiliário escolar, material permanente e demais bens da SEMED, com efeitos a partir de 07/07/2026. Dotação Orçamentária: 12.122.0006.2.060 - 166 - 3.3.90.39.00 - 1500. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 28/07/2026. Nilton Araújo da Costa.Secretário Municipal de Educação Decreto nº 1.512/2025 - GAB-PMS

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