EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 510180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 510180 Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 35147.000013/2017-55. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 096.XXX.XXX-15 - IVAN JORGE. Objeto: Cláusula Primeira - Do Objeto - o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação nº 13/2017, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2026 a 01/08/2027, podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo. Parágrafo Primeiro - o INSS se reserva o direito de rescindir o contrato antes do término da vigência estabelecida no caput desta cláusula, desde que comunique aos locadores com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com as devidas justificativas, não cabendo aos locadores nada mais além do que os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, ficando afastado assim qualquer direito a indenização em decorrência da extinção antecipada da avença. Cláusula Segunda - Do Valor - o INSS pagará aos locadores, pela execução do objeto deste contrato, o valor mensal de R$16.749,98 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) e global de R$200.999,76 (duzentos mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), o qual será corrigido anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M, Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.999,76. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).