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AtoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 220
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: SERVICON AR CONDICIONADO LTDA. VALOR: R$ 77.613,84 (setenta e sete mil, seiscentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) anual. ASSINATURA: 27/07/2026. OBJETO: Prorrogação de vigência de prazo e reajuste de valor no contrato com empresa especializada para prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas em aparelhos de ares condicionados da Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de pequenas peças, instalação e desinstalação, pelo período de 01 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I, com base na Cláusula 5 do Contrato, bem como Art. 105 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, Parecer Jurídico exarado no dia 24 de julho de 2026 pelo Procurador-Geral do Município, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e concordância da empresa, todos juntados aos autos respectivamente. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 48/2025 - Processo nº 335/2025. VIGÊNCIA: Até 11 de agosto 2027, contados a partir de 12 de agosto de 2026. Jales - SP, 27 de julho de 2026. Luis Henrique dos Santos Moreira. Prefeito.
