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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 126
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 2026.0.000023777-5. Objeto: contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de mascote institucional próprio pelo TRE-RJ. Contratada: Hiper Mascotes Comércio Prod. Artísticos Ltda., CNPJ nº 45.717.115/0001-30. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Elemento de despesa: 3.3.90.30.59. Ação orçamentária: Pleitos Eleitorais. Fundamento legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Autorização da inexigibilidade de licitação: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral do TRE-RJ.