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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 30
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 160186
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 160186
Nº Processo: 65304.007839/2025-66.
Inexigibilidade Nº 79/2026. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Cessão de uso, não onerosa, para exercício de atividade de apoio pela empresa brasileira de correios e telégrafos - ect, com a finalidade exclusiva de permitir o funcionamento de um posto de atendimento com atividades do correio nacional, sendo vedada outra destinação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).