EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, a União, por intermédio do Grupamento de Apoio de São Paulo (GAP-SP), neste ato representada pelo Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo, vem NOTIFICAR a Empresa E3F ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 53.385.909/0001-71, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) n° 021/GAP-SP/2026, NUP 67617.016506/2026-19, referente ao Pregão Eletrônico n° 90090/2024 (Processo Administrativo n° 67617.006798/2024-10): - Fato: A Empresa deixou de entregar os objetos constantes na Notas de Empenho n° 2025NE003339. - Referência do Edital/Contrato/Termo de Referência (TR): Item 5.1. do TR, anexo ao Edital. - Referência Legal: Art. 155, III e V, da Lei n° 14.133/2021. Art. 156, II e III, da Lei n° 14.133/2021. 2. Assim, fica a empresa notificada para apresentar justificativa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas (titular ou delegado) da UG, no endereço, Av. Olavo Fontoura, n° 1300, São Paulo/SP, telefone (11) 2224-9936, exclusivamente no e-mail arc.gapsp@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme acima elencadas. WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Cel Intendente Chefe do Grupamento de Apoio de São Paulo RAFAEL AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS Major Intendente