EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/07/2026, ao Instrumento código 946583. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ICATU, CNPJ nº 05296298000142. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Vigência. Referência: Convênio MAPA nº 946583 - Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Icatu/MA. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 24/07/2026 a 07/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALACE AZEVEDO MENDES, CPF nº ***.609.213-**.

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