EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 440001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 440001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 02000.005185/2022-98. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Repactuar os valores contratuais, tendo em vista termo aditivo à convenção coletiva de trabalho - cct/2026/2026 avençada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do df e sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação e servicos terceirizáveis do df-sindiservicos/df, registro mte: df000026/2026, processo: 19964.200185/2026-38. Que reajustou os salários das categorias. Repactuar os valores contratuais, tendo em vista a convenção coletiva de trabalho - cct 2026/2027 avençada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do df e o sindicato das empresas prestadoras de serviços e especializadas em bombeiro civil do distrito federal, registro mte: df000032/2026, processo: 19964.200220/2026-19, que reajustou os salários das categorias.. Vigência: 01/01/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.844.305,44. Data de Assinatura: 17/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).