EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 20/2026; Processo SEI nº : 0001660-37.2026.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: MBM Seguradora S.A; Objeto: prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais, com cobertura por morte e invalidez permanente (total e parcial), para 71 (setenta e um) estagiários e conciliadores da Justiça Federal do Ceará; Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da sua regular publicação; Data da assinatura: 27/07/2026; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor individual do prêmio: R$ 18,24; Valor total do prêmio: R$ 1.295,04; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; PTRES: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE000314, de 03/06/2026, no valor de R$ 1.295,04; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Toni Robilar Pacheco, Representante Legal.