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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 141 · Pág. 24
EDITAL DE NOTOFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Divisão de Exército › 10ª Brigada de Infantaria Motorizada › 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
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EDITAL DE NOTOFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO
O Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento e convocação, que foi instaurado procedimento administrativo por meio da Portaria nº 97 - PA/Secretária/59 BI Mtz, de 5 de junho de 2026, designando como sindicante o Subtenente 1º Ten LEONARDO DE ARAÚJO MEDEIROS e o S Ten ROBERTO BARROS SALES. O objeto NUP: 64106.005624/2026-65 é apurar as circunstâncias relativas à inexecução contratual da empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 54.659.710/0001-57, referente às Notas de empenho nº 2025NE0001349, nº 2025NE0001354, nº 2025NE0001369, nº 2025NE0001338 e nº 2025NE0001440. Considerando que os representantes da referida empresa encontram-se em local incerto ou não sabido, ficam estes, bem como eventuais interessados, CONVOCADOS a comparecer à Seção de Comunicação Social do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, situado na Avenida Fernandes Lima, nº 1970, Pitanguinha, Maceió - AL, para tomar conhecimento do processo e apresentar documentos acerca do que foi alegado, assegurando-se o direito ao contraditório e a ampla defesa. O não comparecimento implicará a continuidade do procedimento administrativo a revelia dos interessados. O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Seção de Comunicação Social da referida Organização Militar.
Em 28 de julho de 2026.
MÁRCIO ROBERIO DE OLIVEIRA LIMA - Ten Cel
Comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado
