EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 130005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 21000.036898/2022-48. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 10/2023, cumulativamente, conforme assinalado: (x) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; (x) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 28/07/2026 a 09/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.413.197,77. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).