EDITAL Nº 25/2026 - DILIC

EDITAL Nº 25/2026 - DILIC Processo nº 02001.016413/2019-40 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referentes ao licenciamento ambiental das obras de adequação de capacidade da BR-020/GO/BA (conduzido no âmbito do Processo Administrativo IBAMA nº 02001.016413/2019-40), de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). O empreendimento compreende as obras de adequação de capacidade com duplicação, implantação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia federal BR-020/GO/BA, trecho no Estado de Goiás, da divisa DF/GO ao entroncamento da BR-349, segmento entre o km 0,00 e km 252,50, na divisa GO/BA e trecho no Estado da Bahia, subtrecho da divisa GO/BA até a cidade de Barreiras/BA, segmento do km 0,00 e km 316,1. Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama (disponíveis no endereço eletrônico: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados>); por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no endereço eletrônico: <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0> ou mediante encaminhamento de e-mail para <cotra.sede@ibama.gov.br>. O EIA/RIMA encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico: <https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgD5eFNXL8jcS7lxujbKLx73AR 9dYG1SQvRpvvQouhmOi7w>, e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás (SUPES/GO): Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP 74605-090, Goiânia/GO; Superintendência do IBAMA no Estado de Bahia (SUPES/BA): 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia; CEP 41745-001, Salvador/BA; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 1° Andar, Setor Sul - CEP: 74.015-908, Goiânia/GO; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA/BA): Avenida Luís Viana Filho, nº 600, 6ª Avenida - CEP: 41.745-900, Salvador/BA; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, CEP: 70390-025, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: Desenvolvimento - CEP: 70057-900, Brasília - DF; Prefeitura Municipal de Formosa: Praça Rui Barbosa, nº 208, centro - CEP: 73801-220, Formosa/GO; Câmara Municipal de Formosa: Praça Rui Barbosa, nº 70, Centro - CEP: 73801-220, Formosa/GO; Prefeitura Municipal de Vila Boa: Rua Antônio Costa, Qd. 35, Setor Jardim Nova Aurora, CEP: 73825-000 - Vila Boa/GO; Câmara Municipal de Vila Boa: Praça dos Três Poderes, s/n, Bairro Jardim Nova Aurora - CEP: 73825-000 - Vila Boa/GO; Prefeitura Municipal de Flores de Goiás: Praça da Matriz, nº 44 - CEP: 73890-000 - Flores de Goiás/GO; Câmara Municipal de Flores de Goiás: Rua 05, nº 1; CEP: 73890-000 - Flores de Goiás/GO; Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte: Avenida Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/n - CEP: 73950-000, Alvorada do Norte/GO; Câmara Municipal de Alvorada do Norte: Rua Rufino Alves Santos, s/n, Setor Ipiranga, CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte/GO; Prefeitura Municipal de Simolândia: Praça das Flores, nº 1, Centro, CEP: 73930-000 - Simolândia/GO; Câmara Municipal de Simolândia: Praça das Flores, nº 1, Centro - CEP: 73930-000, Simolândia/GO; Prefeitura Municipal de Posse: Avenida Padre Trajano, nº 55, Centro, CEP: 73900-000 - Posse/GO; Câmara Municipal de Posse: CEP: 73900-000 - Posse/GO; Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás: Av. Savagé Alves de Oliveira, s/n - CEP: 73910-000 - Guarani de Goiás/GO; Câmara Municipal de Guarani de Goiás: Avenida Castelo Branco, s/n, Centro - CEP: 73910-000 - Guarani de Goiás/GO; Prefeitura Municipal de Correntina: Rua da Chácara, nº 445, CEP: 47650-000 - Correntina/BA; Câmara Municipal de Correntina: Praça Valderina Coimbra Costa, nº 66, CEP: 47650-000 - Correntina/BA; Prefeitura Municipal de São Desidério: Praça Emerson Barbosa, nº 01, Centro, CEP: 47820-000 - São Desidério/BA; Câmara Municipal de São Desidério: Avenida ACM, 191, Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos, CEP: 47820-000 - São Desidério/BA; Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães: Avenida Octagonal, nº04, Praça dos Três Poderes, Bairro Jardim Imperial, CEP: 47.864- 090 - Luís Eduardo Magalhães/BA; Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães: Rua Octogonal, nº 384- Jardim Imperial, CEP: 47850-000 - Luís Eduardo Magalhães/BA; Prefeitura Municipal de Barreiras: Rua Edigar de Deus Pitta, nº 914, Aratu, CEP: 47806-146 - Barreiras/BA; Câmara Municipal de Barreiras: Avenida Clériston Andrade, nº 1353, Centro, CEP: 47800-000 - Barreiras/BA. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental