EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2026 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 27/2025 , Processo n.: 02013.002976/2025-60 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Fundação Nacional dos Povos Indígenas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, dos bens descrito abaixo: Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem 02013.002976/2025-60 01 Motor Estacionário, marca Mercedes Benz, 6 cilindros, diesel, número 3550101401, - G8XVELJJ R$ 1.165.000,00 (conforme calculo realizado na calculadora do cidadão, Informação Técnica 25338895) 01 Escavadeira Hyundai, modelo R220 LC 9SB, ano/modelo 2020, ano/fabricação 2020, chassi HBRR220GBN000804, 01 Escavadeira Komatsu, modelo PC 210 1 OMO, ano/modelo 2024, ano/fabricação 2024, chassi KMTPC282ERBB12110 DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS: Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Benedito César Garcia Araújo, pelo(a) Fundação Nacional dos Povos Indígenas.