AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa UNIVERSAL COMPANY LTDA., CNPJ nº 49.446.417/0001-71, as penalidades de multa no valor de R$ 1.273,07 (mil duzentos e setenta e três reais e sete centavos) e de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e com a Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contado da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 91.004/2026 e dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento de cláusulas do referido certame, conforme decisão proferida no Despacho nº 0056463993, constante do Processo Administrativo nº 25410.020675/2025-31. ROBERTO DE ALMEIDA GIL DIRETOR-GERAL DO INCA