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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 141 · Pág. 107

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa PRISCILA MELLO WUNDERLICH GIER, inscrita no CNPJ sob o nº 43.834.208/0001-19, fica notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 5.643,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e três reais), conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.022/2025, nos termos do inciso II do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056024154), no processo administrativo nº 25410.017435/2025-59, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA.