AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa F R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.885.640/0001-52, notificada da aplicação das penalidades de multa no valor de R$ 882,96; e, de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.050/2024, nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056408350), no processo administrativo nº 25410.017163/2025-97, tendo em vista a ausência de interposição de recurso pela empresa. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA.