EDITAL Nº 17 - CAMPUS BELÉM/IFPA, DE 28 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 17 - CAMPUS BELÉM/IFPA, DE 28 DE JULHO DE 2026 O Diretor Geral do Campus Belém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e com fundamento no art. 179, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União bem como no art. 163, Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a Sra. Lúcia de Fátima Oliveira de Abreu, CPF nº 512.09, acerca da inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos do Setor Público Federal (CADIN), em razão de débitos constituído junto ao Instituto Federal do Pará - Campus Belém. A presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência da interessada e conferir transparência ao procedimento administrativo, em observância aos princípios da publicidade e do devido processo legal. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a ser publicado no Diário Oficial da União. HÉLIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA