EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº: 21442.000260/2023-51. Aditamento ao Contrato nº 29813303/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: MJ INFORMADOR JURÍDICO LTDA. - CNPJ: 05.362.142/0001-12. Objeto: serviços de pesquisa, leitura e recortes diários de publicações em Diários Oficiais. Aditamento ao Contrato celebrado entre as partes em 27/07/2023. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2026 a 02/08/2027. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações. Dotação Orçamentária: ND 33903901, PTRES 229503, FR 1000, PI SUREG ADM - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 1.020,00 (mil e vinte reais) - Data da Assinatura: 22/07/2026. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lisandri Paixão Santana Lima Junior - Representante.